...bsolutamente avançada no país. De forma a demonstrar o progr... ...canetada” legislativa, apenas. Apesar de todos esses marcos ... ...m de dar outras providências”. Isso porque, como já indicad... ...imoramento. Inexplicavelmente. Exatamente por isso, são inúm... ...geiros, sofrerá severo revés”. Com efeito, a aprovação do P... ...de ordem técnica – para tanto. Nesse cenário, as propostas d... ...sumária no Congresso Nacional. Registre-se que a primeira al... ...imento de determinada parte. Além disso, o PL 3.293/2021 ta... ...a atuar e se dedicar à causa”. De início, é importante escla... ...nha a confiança das partes”. Assim, restringir a atuação do... ...al reúne condições para tanto. Ora, se no Poder Judiciário n... ...ssionais que atuam nesta sede? Quando o árbitro aceita o enc... ...nar a nomeação, se for o caso. Frise-se que a disponibilidad... ...ue o profissional possa atuar. De fato, apesar da justificat... ...tramitem de forma mais célere. Acresça-se a isso que da Le... ...upação com outras arbitragens. Mas não é só. Um dos deveres dos árbitros j... ...ecimento a determinada parte”. Nesse sentido, no que se refe... ...ue não agiu de forma adequada. A mesma conduta vale para a p... ...nto a adequação desta prática. Em relação à alegação de supo... ...ovos profissionais envolvidos. Não há, com efeito, no PL 3.2... ...s ações anulatórias ajuizadas. Nesse tocante, não há que se... ... aumento de ações anulatórias. O PL 3.293/2021 também propõe... ...até advogam perante a câmara”. A previsão demonstra um abso... ...relação a arbitragem em curso. No art. 33 da Lei de Arbitr... ...são permaneçam confidenciais”. Essas alterações são proposta... ...sil e que não podem prosperar. Não há expressamente na Lei ... ... para resolver seus conflitos. Determinar a publicização de ... ...vez enfraquecendo o instituto. Além disso, existem as peculi... ...pondentes sentenças arbitrais. E mais, tem-se um gap na leg... ...m a edição do PL 3.293/2021. Por fim, em relação ao segredo... ...ramitar em segredo de justiça. Nesse caso, também não devem... ...de intrínseca ao procedimento. A Câmara dos Deputados poderá votar, ainda essa semana, o pedido de urgência para a tramitação do PL 3.293/2021, podendo o projeto ser incluído para votação ainda no mesmo dia em que o pedido de urgência for apreciado.O que nos resta é esperar e to... ...eter a sua utilização no país. [1] STF, AgRg na SEC n. 5.206... ...lveda Pertence, j. 12.12.2001. [2] Decreto n. 4.311, publica... ...ficial da União em 24.07.2022. [3] STJ, CC n. 111.230/DF, Seg... ...Nancy Andrighi, j. 08.05.2013. [4] Sobre as alterações releva... ...7, de 23 de setembro de 1996”. [5] SILVA, Gabriel de Britto. ... ...-legislacoes-globais-20072022. [6] MUNIZ, Joaquim. PL antiarb... ...-pode-mataropaciente-25072022. [7] Comissão de Arbitragem da ... ...asil – Seccional Minas Gerais. [8] Nota técnica do CIArb Bra... ...os Brasileiros, de 08.07.2022. [9] Nesse sentido, leciona Gio... ..., vol. 49, 2016, p. 263 - 284. [10] Nesse sentido, lecionam ... ...do. vol. 49, 2012, p. 227-285. Suzana Cremasco é Mestre em Di... ...stratégico há mais de 15 anos. Paula Regina Brendolan é pós...

...bsolutamente avançada no país. De forma a demonstrar o progr... ...canetada” legislativa, apenas. Apesar de todos esses marcos ... ...m de dar outras providências”. Isso porque, como já indicad... ...imoramento. Inexplicavelmente. Exatamente por isso, são inúm... ...iros, sofrerá severo revés”. Com efeito, a aprovação do PL ... ...de ordem técnica – para tanto. Nesse cenário, as propostas d... ...sumária no Congresso Nacional. Registre-se que a primeira al... ...imento de determinada parte. Além disso, o PL 3.293/2021 ta... ...a atuar e se dedicar à causa”. De início, é importante escla... ...nha a confiança das partes”. Assim, restringir a atuação do... ...al reúne condições para tanto. Ora, se no Poder Judiciário n... ...ssionais que atuam nesta sede? Quando o árbitro aceita o enc... ...nar a nomeação, se for o caso. Frise-se que a disponibilidad... ...ue o profissional possa atuar. De fato, apesar da justificat... ...tramitem de forma mais célere. Acresça-se a isso que da Lei... ...upação com outras arbitragens. Mas não é só. Um dos deveres dos árbitros j... ...ecimento a determinada parte”. Nesse sentido, no que se refe... ...ue não agiu de forma adequada. A mesma conduta vale para a p... ...nto a adequação desta prática. Em relação à alegação de supo... ...ovos profissionais envolvidos. Não há, com efeito, no PL 3.2... ...ações anulatórias ajuizadas. Nesse tocante, não há que se f... ... aumento de ações anulatórias. O PL 3.293/2021 também propõe... ...até advogam perante a câmara”. A previsão demonstra um abso... ...relação a arbitragem em curso. No art. 33 da Lei de Arbitrag... ...são permaneçam confidenciais”. Essas alterações são proposta... ...sil e que não podem prosperar. Não há expressamente na Lei d... ... para resolver seus conflitos. Determinar a publicização de ... ...vez enfraquecendo o instituto. Além disso, existem as peculi... ...pondentes sentenças arbitrais. E mais, tem-se um gap na leg... ...m a edição do PL 3.293/2021. Por fim, em relação ao segredo... ...ramitar em segredo de justiça. Nesse caso, também não devem... ...de intrínseca ao procedimento. A Câmara dos Deputados poderá... ...ido de urgência for apreciado. O que nos resta é esperar e to... ...lveda Pertence, j. 12.12.2001. [2] Decreto n. 4.311, publicad... ...ficial da União em 24.07.2022. [3] STJ, CC n. 111.230/DF, Seg... ...Nancy Andrighi, j. 08.05.2013. [4] Sobre as alterações releva... ...7, de 23 de setembro de 1996”. [5] SILVA, Gabriel de Britto. ... ...-legislacoes-globais-20072022. [6] MUNIZ, Joaquim. PL antiarb... ...-pode-mataropaciente-25072022. [7] Comissão de Arbitragem da ... ...asil – Seccional Minas Gerais. [8] Nota técnica do CIArb Bra... ...os Brasileiros, de 08.07.2022. [9] Nesse sentido, leciona Gio... ..., vol. 49, 2016, p. 263 - 284. [10] Nesse sentido, lecionam ... ...do. vol. 49, 2012, p. 227-285. Suzana Cremasco é Mestre em Di... ...stratégico há mais de 15 anos. Paula Regina Brendolan é pós...