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Notícias (5)
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Artigo ·
ano passado
O Tema 1.076, os riscos do absurdo e a necessidade de interpretação restritiva
Nós, advogados, sofremos por muitos anos com o arbitramento de honorários absurdamente baixos, porque alguns maus juízes simplesmente não se conformavam que recebêssemos a quantia prevista em lei...
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Artigo ·
ano passado
Negando as aparências e disfarçando as evidências: o fórum permanente de processualistas civis, os grupos sobre boas práticas e o soft law
Com a chegada de fevereiro, além dos festejos carnavalescos invadirem os centros comerciais, chegam aos WhatsApps dos estudiosos do processo civil as mensagens sobre o Fórum Permanente de...
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Artigo ·
ano passado
Recurso Extraordinário 955.227: a violação da coisa julgada tributária e a perigosa afronta à segurança jurídica
O STF formou maioria [1] para desconsiderar coisa julgada estabelecida há décadas e permitir a interrupção automática dos efeitos das sentenças transitadas em julgado cuja conclusão seja diversa da...
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Artigo ·
há 2 anos
O PL Antiarbitragem e o risco de esvaziamento da arbitragem no Brasil
O marco legal da arbitragem no Brasil, a Lei n. 9.307 /1996 (“Lei de Arbitragem”), com as alterações introduzidas pela Lei n. 13.129 /2015, é relativamente recente. Contudo, ano após ano, esse...
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Artigo ·
há 2 anos
Arguição de relevância no recurso especial: a volta dos que não foram
Foi aprovada a PEC da Relevância (Proposta nº 39/2021) que cria, para os recursos especiais, filtro muito parecido com a repercussão geral. Assim, para a admissibilidade do REsp será necessário...
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Artigo ·
há 2 anos
Primeiras impressões sobre a decisão de "conflito de competência" entre Tribunais Arbitrais proferida pelo STJ
Desde que foi publicada, em 17 de março de 2022, a decisão monocrática proferida pelo Ministro Marco Aurélio Bellizze nos autos do Conflito de Competência n. 185.702/DF [1], em trâmite perante o...
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Artigo ·
há 2 anos
Notas sobre os enunciados do XI FPPC sobre o julgamento de casos repetitivos nos Tribunais Superiores.
Foram aprovados, no XI Fórum Permanente de Processualistas Civis, no Grupo Observatório da Concretização do CPC nos tribunais superiores, os enunciados n. 721, 722, 723 [1], que falam sobre certas...
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Artigo ·
há 2 anos
Processamento de IRDR em juizados especiais estaduais cíveis? Reflexões à luz da prática da Turma de Uniformização de Goiás.
O Código de Processo Civil, ao estipular a regulamentação do IRDR, não previu uma autorização ou proibição expressa ao processamento no âmbito dos juizados especiais. Embora não se tenha notícia de...
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Artigo ·
há 2 anos
A cooperação judiciária nacional entre IRDRs sobre a mesma questão de direito instaurados em diferentes tribunais
Com o intuito de construir um sistema de precedentes, o CPC estabeleceu que devem os tribunais “uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente”, de modo que os juízes e...
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Artigo ·
há 3 anos
A Lei do Superendividamento e a Ação de Repactuação de Dívidas: o processo civil e a tutela dos direitos do consumidor superendividado
Entrou em vigor, no dia 02 de julho de 2.021, a Lei nº 14.181, que alterou o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre...
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